Entenda Tudo Sobre a Legislação e Segurança Alimentar
A produção agrícola no Brasil tem crescido exponencialmente ao longo dos anos. Para garantir uma produção eficiente, muitas vezes é necessário o uso de produtos fitossanitários. No entanto, é essencial entender como é a legislação e regulamentação o uso de agrotóxicos no Brasil para assegurar a saúde e bem-estar da população.
A Lei de Agrotóxicos e afins nº 7.802 de 1989, juntamente com seu regulamento, o Decreto nº 4.074/2002, determina a estrutura do uso de agrotóxicos no país. Esta legislação determina que os agrotóxicos só podem ser utilizados após um rigoroso processo de registro por órgãos federais.
Os órgãos envolvidos neste processo são:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): Foca na avaliação agronômica do produto, analisando aspectos como rótulo e bula.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA): Realiza avaliações ambientais e ecotoxicológicas sob supervisão do Mapa.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Avalia a toxicologia do produto, considerando os riscos à saúde dos consumidores e à integridade do alimento tratado.
Os agrotóxicos, por sua natureza variada, são classificados em diferentes categorias:
- Inseticidas: Combatem insetos.
- Fungicidas: Direcionados ao controle de fungos patogênicos.
- Herbicidas: Para controle de ervas daninhas.
- Nematicidas: Atacam nematoides presentes no solo.
No entanto, é vital salientar que o uso desses produtos pode resultar em “resíduos de agrotóxicos” nos alimentos. Por isso, o controle e a regulamentação são fundamentais para garantir a quantidade mínima e segura desses resíduos, preservando a qualidade e segurança alimentar.
A análise de pesticidas é essencial.
A análise de pesticidas é um passo essencial para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos que são exportados. Além de proteger a saúde dos consumidores, ela desempenha um papel crucial na manutenção da integridade do agronegócio global.
Laboratórios de alimentos, como o nosso, têm a importante tarefa de realizar essas análises de maneira precisa e eficaz, contribuindo para a segurança alimentar e o comércio global de alimentos. Com compromisso e precisão científica, continuamos a desempenhar um papel essencial na cadeia global de abastecimento alimentar.
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